Quatro são da Procuradoria Geral da Justiça encaminhando aditivos ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, além de demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado.
Do Tribunal de Contas do Estado, foram encaminhadas uma retificação no relatório de gestão fiscal relativo ao 1°quadrimestre de 2012 e um relatório de gestão fiscal referente ao 2° quadrimestre de 2012, abrangendo o total da despesa com pessoal nos 12 últimos meses.
Foi lido também o ofício de n° 2.162/2012 da Secretaria de Justiça e Cidadania, que encaminha cópias da assinatura e publicação do convênio n° 020/2012, celebrado entre a Sejus-CE e a prefeitura de Tianguá. O objetivo é realizar uma minirreforma da cadeia pública da Comarca de Tianguá- CE.
Participaram da reunião os deputados Dedé Teixeira [PT], Lucílvio Girão [PMDB] e Manoel Duca [PRB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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