Cinco mensagens de autoria do Poder Executivo foram lidas, na sessão desta terça-feira [16] da Assembleia Legislativa [AL-CE} e iniciaram tramitação na Casa.
Uma delas, a proposta de lei orçamentária anual [LOA-2013] trata da estimativa de receita e fixação de despesas do Estado para o próximo ano.
Segundo a mensagem nº 7.412/12, a receita total para 2013 será de R$ 19,5 bilhões, o que representa um crescimento de 6,6% em relação ao orçamento de 2012.
“A expectativa de crescimento da economia com estabilidade econômica tem sido base importante para definição do cenário macroeconômico e fiscal, com perspectiva favorável de elevação da receita estadual e consequente estímulo ao investimento público e privado, assegurando as condições para sua sustentabilidade a longo prazo”, cita o documento assinado pelo governador Cid Gomes.
A mensagem nº 7.408/12 dispõe sobre a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] em operações com máquinas. A de nº 7.409/12 autoriza a desapropriação pelo Governo do Estado de benfeitorias pertencentes ao município de Fortaleza.
A 7.410/12 autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará [Codece]. Já a mensagem nº 7.411/12 modifica a destinação de imóvel ao patrimônio público estadual cuja cessão foi feita ao município de Reriutaba.
Após a leitura na abertura da sessão de hoje, as matérias foram encaminhadas à Procuradoria da Assembleia, onde receberão parecer. De lá, serão discutidas e votadas nas comissões técnicas. Por fim, serão apreciadas em votação no Plenário 13 de Maio e encaminhadas à sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado [DOE].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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