A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça [STJ], com a identificação de nomes, está disponível na internet desdes essa sexta-feira [20].Desde janeiro de 2010, a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a idenficação dos nomes.
A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação [Lei 12.527 de 2011] e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ].
A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no link Transparência, localizado na página inicial do site. A lista está no final dessa sessão, em “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.
Na nova forma de divulgação, os valores apresentados incluem todas as vantagens recebidas, como adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação e 13º salário, que no STJ é dividido em duas parcelas.
Descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos não são considerados no desmonstrativo de salário líquido, que mostra apenas descontos de imposto de renda e previdência social.
Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas, bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei, o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.
No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão [CAC], situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido de informações no STJ com base na Lei de Acesso à Informação.
* Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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