O Ministério Público do Ceará [MP-CE], em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira [19], uma operação em Monsenhor Tabosa, no Sertão Central cearense, para o cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca apreensão.A atuação do MP-CE é resultado de um trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap] e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado [Gaeco].
AÇÃO - Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, residências de servidores públicos, advogado, empresas e seus sócios, conforme decisão do então juiz de Direito da comarca, Gonçalo Benício de Melo Neto.
Os réus são acusados de terem praticado crimes licitatórios [contra a lei 8.666/93], crimes de falsidade de documento público, peculato, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. A ordem judicial atendeu aos pedidos do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Fábio Manzano e foi acompanhada pelo atual juiz de Direito da comarca, Neuter Marques Dantas Neto.
Segundo avaliação dos membros do Ministério Público, a operação conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuava no município, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos.
Conforme os indícios levantados pela Promotoria de Justiça, as empresas Cometa Construções e Locações de Veículos Ltda, CSV Construtora Ltda e Eletrovil Projetos e Construções Ltda, alvos da operação conjunta, agiam em conluio com a Comissão de Licitação.
"LARANJAS" - Ainda conforme o MP-CE, a ação em cojunto das empresas com a Comissão conseguia firmar contratos de construção de obras públicas, como reforma da praça da matriz, pórtico de entrada da cidade, creche infantil no bairro Carrapicho e a principal construção do sistema de coleta de esgoto do município.
Conforme apurado, parte dos recursos era, posteriormente, desviada para terceiras pessoas distintas das empresas licitantes [laranjas] estranhas ao processo licitatório, ou seja, os vencedores não recebiam dinheiro.
Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE], as empresas investigadas firmaram contratos no valor total R$ 4,2 milhões com o município de Monsenhor Tabosa. Além disso, também foram encontrados registros de que, entre os anos de 2009 e 2012, estas empresas celebraram contratos que ultrapassaram a soma de R$ 36,7 milhões com outros municípios do estado.
DEFESA - O titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa pretende agora ouvir os implicados e acelerar a análise da documentação apreendida com vista a ingressar com as ações competentes perante o Poder Judiciário local, sendo que um dos procedimentos já se encontra com denúncia oferecida e acolhida pelo Judiciário.
Os investigados nos novos procedimentos já são réus numa ação anteriormente proposta, respondendo pelos mesmos crimes que agora são investigados. O promotor de Justiça encaminhará parte da documentação que se referir a outros municípios aos respectivos promotores de Justiça para que investiguem a atuação das empresas em cada Prefeitura.
* Com informações do MP-CE
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