O Ministério do Planejamento divulgou, nesta sexta-feira [20] um relatório que diminuiu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. A queda tem como causa o desaquecimento da economia e as desonerações de impostos.Segundo as informações da União, o impacto nos cofres federais só não será maior em razão da Previdência Social e de receitas que não estão diretamente relacionadas ao comportamento da economia, como dividendos das estatais.
DADOS - Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado a cada dois meses pelo ministério com previsões sobre a economia e o Orçamento. Esta é a segunda vez seguida em que a estimativa de arrecadação é reduzida. No relatório anterior, a projeção havia sido reduzida em R$ 10 bilhões.
Em contrapartida, o governo reajustou as projeções de recursos de outras fontes. A equipe econômica aumentou em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação líquida da Previdência Social, por causa da formalização do mercado de trabalho, e em R$ 6,236 bilhões a projeção para as receitas atípicas [não administradas pela Receita e sem relação direta com o comportamento da economia].
A elevação das receitas não administradas pela Receita foi provocada por diversos fatores. A equipe econômica elevou em R$ 3 bilhões – de R$ 23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões – a previsão de pagamento de parte dos lucros das estatais para o Tesouro Nacional. Além disso, o governo reajustou em R$ 4,2 bilhões a estimativa de outras receitas atípicas, como cota-parte de compensações financeiras e salário educação.
Mesmo com a redução das receitas previstas, o governo não aumentou o volume de recursos contingenciados [bloqueados] para cumprir a meta de superávit primário [economia de recursos para pagar os juros da dívida pública]. O montante do Orçamento Geral da União bloqueado foi mantido em R$ 55,073 bilhões.
* Com informações da Agência Brasil
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