O Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE] e a Procuradoria da República no Estado do Ceará [MPF-PRCE] celebraram, na última terça-feira [5], o Acordo de Cooperação Técnico-Operacional.O documento objetiva acompanhar o uso de veículos escolares adquiridos pelo Poder Público estadual para o atendimento exclusivo dos alunos da rede pública de ensino. Os veículos, usados para transporte escolar, são cedidos pela Secretaria da Educação do Estado [Seduc] às prefeituras cearenses.
O acordo foi assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, e pelo procurador-chefe do MPF-PR/CE, Francisco Machado Teixeira, e visa aperfeiçoar o intercâmbio institucional e a boa utilização dos bens na gestão pública. Para isto, serão implementadas ações conjuntas de apoio mútuo e desenvolvidas atividades complementares de interesse comum.
O procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, destacou o acordo como instrumento de fiscalização quanto a ocorrências de improbidade administrativa, uso da máquina e abuso do poder político, práticas a serem coibidas quando constatado uso eleitoral dos veículos.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, o acordo permitirá que seja inibido o desvio de finalidade no uso dos veículos neste ano eleitoral. Os demais conselheiros reforçaram a expectativa. O conselheiro Alexandre Figueiredo destacou que, ao longo dos anos, a fiscalização do TCE-CE quanto ao desvio de finalidade no uso de transporte escolar tem se intensificado.
A cooperação entre os órgãos consistirá na promoção da difusão, entre os gestores públicos, da necessidade de utilizar de forma regular o veículo escolar dentro de sua exclusividade - ou seja, o transporte do aluno no deslocamento casa/escola e escola/casa.
Também serão adotadas medidas corretivas e/ou punitivas a partir das ações desenvolvidas pelas duas instituições, com vistas a inibir o uso inadequado desse transporte; e estabelecidos meios de intercâmbio de conhecimentos e informações, visando a troca de experiências entre as instituições.
A promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum também é um dos pontos do acordo, que estabelece obrigações gerais do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
0 comentários :
Postar um comentário