O Ministério Público do Estado do Ceará [MP-CE] ajuizou uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, e dois secretários do Município de Cedro [foto].A mobilização judicial aconteceu através dos promotores Leydomar Nunes Pereira, Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva, Luciano Tonet, Alexandre Paschoal Konstantinou e Gustavo Camacho Meira.
IRREGULARIDADES - A ação judicial requer o afastamento do cargo e/ou função pública dos promovidos, tendo em vista as patentes irregularidades na contratação de empresa para realização do evento Chitão de Cedro em 2011.
Foi noticiado à Promotoria de Justiça de Cedro a irregularidade na contratação de determinada empresa pelo município, a qual estaria incumbida de intermediar a negociação com atrações musicais.
Considerando a grande soma de dinheiro público gasto na realização do evento festivo “Chitão do Cedro” no ano de 2011, estimada em aproximadamente R$ 167 mil, o Ministério Público do Ceará realizou as investigações com a finalidade de esclarecer possíveis irregularidades no que diz respeito à contratação de serviços artísticos e bandas de forró.
Os procedimentos investigativos objetivaram esclarecer sobre a possível dilapidação e apropriação de dinheiro público, caracterizadores, em tese, de improbidade administrativa e eventuais crimes.
FRAUDES - O apurado pelos promotores de justiça foi da existência de fraude no processo licitatório para possibilitar a apropriação indevida do dinheiro público, onde parte do dinheiro destinado ao pagamento das atrações artísticas foi desviada para uma conta bancária do prefeito de Cedro, da primeira dama, e de outros envolvidos, segundo o MP-CE.
Encerradas as investigações, o Ministério Publico ajuizou a ação com o fim de buscar o ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao Erário municipal no total de R$ 167 mil, além da condenação dos promovidos, na medida de suas participações,com a perda do cargo, função ou mandato, até asuspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.
Junamente com as ações, o MP-CE busca o pagamento de multa civil e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE
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