A Comissão de Educação da Assembleia Legislativo [AL-CE] aprovou, esta quarta-feira [13], a mensagem 38/2012.O novo documento altera os artigos 2º e 3º e acrescenta o artigo 3º a lei 14.273/2008, de autoria do Governo do Estado.
A propositura tem por finalidade o aperfeiçoamento da lei que instituiu as Escolas Estaduais de Educação Profissionalizante [EEEP], mas precisamente no que concerne a estrutura organizacional.
Para a deputada Rachel Marques [PT], presidente da Comissão, a matéria é válida no que diz respeito à importância que as escolas profissionalizantes têm para os jovens do Interior. “A questão estrutural é de suma importância, e muitas necessitam desse aperfeiçoamento”, justificou.
Também foram aprovados um projeto de lei e quatro de indicação. O de lei 213/2011 é da deputada Inês Arruda [PMDB] e institui o Programa Estadual Cantina Saudável nas escolas da rede pública. De acordo com o relator da matéria, deputado Antônio Granja [PSB], a iniciativa visa estabelecer um controle maior sobre os alimentos distribuídos nas escolas, a fim de evitar distúrbios alimentares entre as crianças.
Dentre os projetos de indicação, o 18/2012, de autoria do deputado Ronaldo Martins [PRB], que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das escolas públicas estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo.
A reunião contou com a participação dos deputados Sérgio Aguiar [PSB], Lula Morais [PCdoB], Roberto Mesquita [PV], Danniel Oliveira [PMDB], Nelson Martins [PT] e Camilo Santana [PT].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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