As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa [AL-CE] debateu sobre o confisco da gratificação dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas [Dnocs].O debate [foto] foi realizado nessa segunda-feira [18], atendeu requerimento da deputada Fernanda Pessoa [PR] e foi motivado pelo corte da gratificação os servidores perderam o equivalente a 30 horas do salário.
Na ocasião, que contou com a presença de servidores do Departamento em Icó, além de todo o Estado, o deputado federal Eudes Xavier [PT-CE] afirmou que a questão será debatida na próxima semana na Câmara Federal, “a fim de que possamos reparar essa injustiça com os servidores”, disse.
O parlamentar explicou que vai tentar arremeter a questão para a medida provisória 568/2012, que trata exatamente da criação de gratificações, mudanças de planos de cargos e reajustes dos salários dos servidores. “Nos reuniremos com o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia [PT-SP], e o senador José Pimentel [PT-CE] para discutir o assunto”.
Durante a audiência, também foi debatida a atual situação do Dnocs. A engenheira do órgão, Maria Zita Timbó, apresentou um plano de “reestruturação” da instituição, onde as principais metas são a superação das desigualdades e erradicação da miséria; ampliação e garantia da irrigação do semiárido; garantia de seguranças hídricas; segurança e proteção civil; e adoção de uma gestão eficiente.
Outra medida a ser adotada pelo Dnocs, conforme ela explicou, é a realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores. “Nossas responsabilidades aumentaram e nosso quadro de funcionários diminuiu. São pouco menos de dois mil funcionários para cobrir todos os estados e municípios do Nordeste”, informou, salientando que “é essa reformulação estrutural que fará com que o Dnocs permaneça na ativa”.
Participaram também do debate representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará [Crea], da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal [Condsef], da Associação dos Servidores do Dnocs [Assecas], além de lideranças da sociedade civil.
* Com informações e imagem da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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