O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Fortaleza [Seinf] que suspenda qualquer pagamento à Delta Construções S/A.A empresa, que foi contratada pela prefeitura da capital cearense para a realização de obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014, está sendo investigada por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional por envolvimento em fraudes de licitações.
A suspensão de pagamentos é, segundo o procurador da República Alessander Sales, uma medida de precaução para evitar, até a conclusão das investigações que estão sendo feitas pelo MPF, que sejam causados danos ao cofres públicos. Informações divulgas pela imprensa local dão conta de que a empresa teria rescindido o contrato com a administração municipal.
HISTÓRICO - A Delta Construções S/A venceu a concorrência pública promovida em 2011 pela Seinf para escolha de empresa para adequação viária necessária à requalificação das seguintes vias: BRT-Dedé Brasil, BRT - Paulino Rocha, BRT - Alberto Craveiro e Corredor Norte-Sul. Em janeiro de 2012, foi firmado o contrato no valor de R$ 145.038.193,45 para execução das obras.
Na avaliação de Alessander Sales, o certame teve baixa competitividade, já que contou apenas com a participação de duas empresas, sendo que uma delas foi desclassificada por não atendimento ao edital.
Para expedir a recomendação, o MPF levou em consideração também que a cláusula décima do contrato com a Delta, que se refere à revisão de preços e reajuste, beneficia, inequivocamente, a construtora em detrimento do erário.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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