Em audiência pública na tarde desta segunda-feira [14] na Comissão de Cultura e Esportes, a Assembleia Legislativa [AL-CE] discutiu o relatório provincial de 1863, que dava como extinta a população indígena no Estado do Ceará.A deputada Rachel Marques [PT], propositora do debate, apresentou requerimento que determina a criação de uma Comissão Especial para tratar e reparar a questão.
De acordo com a parlamentar, o colegiado, que terá uma vigência de 60 dias, deve fazer um resgate histórico e documental para rever e declarar oficialmente a existência dos povos indígenas do Estado, assegurando todos os seus direitos.
A audiência pública foi solicitada por meio de um encaminhamento da XVII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, na qual a comunidade indígena pediu que a Casa interviesse para corrigir a situação.
Entre as reivindicações do grupo, está o arquivamento ou supressão do relatório provincial de forma simbólica, e a manifestação oficial do reconhecimento da existência dos quase 30 mil indígenas, que residem em 19 municípios cearenses.
Rachel explicou que o intuito é reparar um equívoco cometido por parte do relatório, solicitando à Assembleia que, de maneira decisiva, reconheça essa existência. “Nós temos dívidas históricas com esses povos e essa é mais uma ação importante para garantir que eles tenham seus direitos garantidos”, acrescentou.
O coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Dourado Tapeba, defendeu que está na hora de mostrar que “o presidente da província, em 1863, mentiu”. Para ele, o relatório é “mentiroso, pois os índios estão vivos no Ceará e, inclusive, dão uma aula de sustentabilidade, sempre defendendo o meio ambiente que é o seu habitat”.
Dourado solicitou também à Rachel Marques que recomende à presidência da República a homologação das terras indígenas, pois “estes povos perderam o direito de ser índios”.
O antropólogo e analista pericial do Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE], Sérgio Teles Brissac, informou que, há mais de sete anos, assessora os procuradores da República nas questões relativas aos questionamentos e direitos indígenas no Estado e sobre como eles ainda estão longe de serem efetivados em sua integralidade. Segundo ele, a grande maioria dos povos não tem nas mãos o pleno uso e usufruto da terra, como deveria ter.
“Esse relatório provincial não foi um ato ocorrido apenas no Ceará, mas em vários pontos do Nordeste, onde aconteceram atos semelhantes. O dia de hoje, com tantos representantes desses povos participando dessa audiência, é um exemplo claro da presença e da vivacidade das culturas indígenas no Estado”, complementou.
O antropólogo salientou que, na medida em que as populações de um estado e de todo o País valorizam sua história e a importância da presença indígena em sua formação, estão realizando “um encontro com elas mesmas e dando passos para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, concluiu.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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