A coordenadora da Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga, Maria Cineide Almeida, propôs que fosse elaborado, na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE], um projeto de lei “antibaixaria” similar ao que foi aprovado este ano em Salvador.O encaminhamento foi proposto durante a audiência pública que discutiu, nesta sexta-feira [25], o fortalecimento da eficácia da Lei Maria da Penha e as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Pela proposta, o Poder Público ficaria proibido de contratar e apoiar qualquer tipo de manifestação cultural e/ou artística que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL-CE, deputada Eliane Novais [PSB], abriu os trabalhos, que foram conduzidos pela deputada Rachel Marques [PT], autora do requerimento que deu origem à audiência.
De acordo com Maria Cineide, a “lei antibaixaria” cearense ampliaria a que foi aprovada na Bahia. Lá, a proibição é válida apenas para músicas com letras que denigram a mulher. “Nós estamos propondo ampliar isso para toda e qualquer manifestação artística, seja na música, no teatro ou cinema”, explica a coordenadora da Casa Chiquinha Gonzaga.
Rachel Marques apresentou, durante a discussão, os avanços conquistados dentro da Assembleia Legislativa do Ceará com a criação da Frente Parlamentar das Mulheres, presidida por Eliane Novais [PSB], e da Procuradoria Especial da Mulher, presidida por ela. “Esses órgãos têm a função de zelar pelo respeito aos direitos das mulheres, recebendo denúncias e sugestões de projetos de lei”, comentou a petista.
Ela também apresentou números da violência contra a mulher. Em oito anos, segundo ela, mais de mil mulheres foram assassinadas no Ceará. Rachel elogiou decisão recente do Supremo Tribunal Federal [STF] de responsabilizar o autor da violência independente da vítima denunciá-lo.
A coordenadoria estadual de políticas para mulheres, Mônica Barroso, destacou que a luta deve ser no sentido de erradicar a violência contra as mulheres. “Não podemos admitir que em um único final de semana, como foi o último, seis mulheres sejam assassinadas”, afirmou. De acordo com ela, vivemos numa sociedade patriarcal que prega que a mulher precisa sempre de um homem para trabalhar por ela, porque ela não tem competência para se sustentar sozinha. “A desconstrução desse discurso é a nossa luta”, disse Mônica.
Também participaram da audiência a deputada estadual de Roraima Ângela Águida Portella [PSC]; a procuradora de Justiça, Maria Magnólia; a delegada Rena Gomes; a coordenadora de políticas públicas para mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Raquel Viana; e da coordenadora da Central de Movimentos Populares do Ceará, Erivânia Barbosa.
* Com informações e imagem da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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