O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] ingressou com ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] 2011 não sejam utilizadas no preenchimento de vagas em universidades públicas no segundo semestre, através do Sistema de Seleção Unificada [Sisu] 2012.2.O pedido apresentado à Justiça Federal pelo MPF levou em consideração a comprovação, através de inquérito da Polícia Federal, de que o vazamento de questões na última edição do Enem não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. Além de estudantes do Christus, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem.
Na ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho pede também a anulação de seleções eventualmente já realizadas para o semestre 2012.2 que utilizaram notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Para o procurador, permitir que os resultados de provas que tiveram questões previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos.
HISTÓRICO - Estudantes do Colégio Christus de Fortaleza tiveram acesso antecipado a questões do Enem 2011, através de um simulado promovido pelo estabelecimento de ensino. Itens do simulado foram copiados do pré-teste realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [Inep], instituição vinculada ao Ministério da Educação, e que contou com a participação de alunos da escola.
O Inep decidiu anular 14 questões que vazaram, mas apenas para o estudantes da escola de Fortaleza, contrariando recomendação do Ministério Público Federal para que a medida fosse adotada para todos os candidatos, já que não se poderia garantir que outras pessoas não teriam tido acesso às questões.
Investigação da Polícia Federal mostrou que o vazamento de questões teria sido maior. Todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no Colégio Christus continham questões idênticas às do Enem, e não apenas os dois cadernos onde estavam os 14 itens anulados pelo Inep. Alunos de outras 29 escolas cearense também tiveram acesso às questões durante o pré-teste.
Em março de 2012, o Ministério Público Federal no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre eles duas representantes do [Inep], uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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