Durante sessão plenária desta quinta-feira [26] da Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Novais [PSB] comentou sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Ceará [MP-CE].Na recomendação, o MP-CE recomenda ao Poder Executivo para que “passe a informar à sociedade os dados estatísticos reais sobre o índice de criminalidade”.
O documento é endereçado ao titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social [SSPDS], coronel Francisco Bezerra.
Eliane [foto] se disse preocupada com a situação, pois sociedade civil e Parlamento só podem contribuir com o Governo no tocante à formulação de políticas públicas se souber, de fato, quão grave é o cenário. O MP alerta o Estado quanto à possibilidade de ser citado numa ação civil pública, caso não cumpra a sugestão.
A socialista informou que recomendação foi originada de reclamações de órgãos de imprensa, queixosos da dificuldade de acesso a estatísticas oficiais. Há reclames também – inclusive de especialistas em violência urbana - de situações em que a SSPDS divulga apenas dados positivos da gestão.
Ela afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres está atenta à polêmica. Em reunião no último dia 19, o colegiado encaminhou ofício à SSPDS solicitando índices específicos de violência contra a mulher. “Eles precisam ser monitorados”, argumentou.
Novais ponderou que a redução das estatísticas de insegurança só acontecerá se houver integração da SSPDS com as pastas da saúde, educação, esporte, lazer e planejamento urbano. Para a deputada, o uso exclusivo do aparelho repressivo das polícias não surte efeito. “O acesso às informações é um direito do cidadão que não pode ser cerceado. São informações públicas que não podem ser omitidas”, considerou.
Conforme Eliane Novais, estudos nacionais indicam que cerca de 40% das mulheres se dizem vítimas de algum tipo de violência. Em taxa de homicídios femininos, o Ceará é o sexto estado com maior quantidade. Em 2010, foram 153 assassinatos.
A parlamentar revelou os bairros de Fortaleza em situação mais crítica: Mondubim, Bom Jardim, Messejana, Barra do Ceará, Montese, Vicente Pinzon, José Walter, Passaré, Henrique Jorge e Granja Portugal. Já os municípios são: Itapajé, Assaré, Barbalha, Morada Nova, Boa Viagem, Lavras da Mangabeira, Ibiapina, Quixeramobim, Sobral e Brejo Santo.
A parlamentar revelou os bairros de Fortaleza em situação mais crítica: Mondubim, Bom Jardim, Messejana, Barra do Ceará, Montese, Vicente Pinzon, José Walter, Passaré, Henrique Jorge e Granja Portugal. Já os municípios são: Itapajé, Assaré, Barbalha, Morada Nova, Boa Viagem, Lavras da Mangabeira, Ibiapina, Quixeramobim, Sobral e Brejo Santo.
Por fim, a socialista destacou mensagem do Governo concedendo reajuste de 11,66% aos agentes penitenciários. Em apartes, os deputados Ferreira Aragão [PDT], Rachel Marques [PT] e Antonio Carlos [PT] declararam apoio à matéria. “Esses homens correm perigo constante. É uma atividade sem sossego”, opinou o pedetista. “O serviço é fundamental e eles precisam ser valorizados”, acrescentou a petista.
Líder do Governo, Antonio Carlos, afirmou que nem o governador Cid Gomes nem o secretário Francisco Bezerra se opõem à divulgação dos dados recomendados pelo MP. “Só tem que se ter prudência”, ponderou.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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