Uma tarde movimentada na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] e que o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PILC] foi pauta.Nesta segunda-feira [16], a Comissão de Agropecuária da Casa realizou uma audiência [foto] que debateu sobre os problemas do PILC e reuniu agricultores icoenses, que cobraram a regularização fundiária.
A utilização pelo Município de terrenos pertencentes ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas [Dnocs], que seriam destinados à agricultura, foi a principal reclamação dos participantes do debate solicitado pela deputada Fernanda Pessoa [PR].
A republicana reclamou de falta de perspectivas para que as 300 famílias de agricultores da região tenham condições de produzir e sobreviver. “O Poder Público deu o peixe, mas não ensinou a pescar”, avaliou Fernanda Pessoa. A parlamentar lembrou que a região é servida pelo rio Salgado, portanto, “naquele perímetro não falta água, falta estrutura”.
PRESENÇAS - O evento contou com a presença de diversos setores da sociedade icoense. Entretanto, foi sentida a ausência da Prefeitura Municipal de Icó, que não enviou nenhum representante para a reunião.
Se fizeram presentes o Ministério Público do Ceará [MP-CE], através do promotor Luziano Tonet; a advocacia icoense, representada pelo advogado Kerginaldo Cândido; STTR [Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais] de Icó; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó [Sindsepmi], com a presidente Diana Araújo.
O evento ainda contou com a presença do comunicador Rubens Brasil e do estudante Victor Luiz, representando a imprensa, Rádio Brasil FM e Icó é Notícia, respectivamente. Vale destacar a presença dos irrigantes através de Maria Margarida, Zé Santana, Ricardo Veneranda, Maria Eula Martins, Ireudo Félix e Sebastião.
Ainda estiveram na audiência os vereadores de Icó, Ítalo Souza da Paz, Maria de Andrade Mariano Alves e Pedro Gilberto Barbosa; o representante do Dnocs em Icó, Eliseu Amâncio; o ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior; e o filho do ex-deputado José Walfrido Monteiro, Walfrido Monteiro; e a Câmara de Dirigentes Lojistas [CDL] de Icó.
JORNAL DA ASSEMBLEIA - MATÉRIA SOBRE A AUDIÊNCIA
PRESENÇAS - O evento contou com a presença de diversos setores da sociedade icoense. Entretanto, foi sentida a ausência da Prefeitura Municipal de Icó, que não enviou nenhum representante para a reunião.
Se fizeram presentes o Ministério Público do Ceará [MP-CE], através do promotor Luziano Tonet; a advocacia icoense, representada pelo advogado Kerginaldo Cândido; STTR [Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais] de Icó; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó [Sindsepmi], com a presidente Diana Araújo.
O evento ainda contou com a presença do comunicador Rubens Brasil e do estudante Victor Luiz, representando a imprensa, Rádio Brasil FM e Icó é Notícia, respectivamente. Vale destacar a presença dos irrigantes através de Maria Margarida, Zé Santana, Ricardo Veneranda, Maria Eula Martins, Ireudo Félix e Sebastião.
Ainda estiveram na audiência os vereadores de Icó, Ítalo Souza da Paz, Maria de Andrade Mariano Alves e Pedro Gilberto Barbosa; o representante do Dnocs em Icó, Eliseu Amâncio; o ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior; e o filho do ex-deputado José Walfrido Monteiro, Walfrido Monteiro; e a Câmara de Dirigentes Lojistas [CDL] de Icó.
PERÍMETRO - De acordo com o presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Hermínio Resende [PSL], apenas 25% dos três mil hectares irrigados na região são utilizados. “Sabemos que os perímetros irrigados, infelizmente, não são bem utilizados no Estado”, considerou.
Segundo o deputado Roberto Mesquita [PV], vice-presidente do colegiado, além das dificuldades estruturais, os agricultores enfrentam problemas como a “intromissão do Município no que é Federal”. “Temos que exigir que o Dnocs passe a cuidar dos perímetros irrigados como eles sabem”, enfatizou.
Representando o Dnocs, Douglas Pinto informou que os 294 irrigantes que ainda não receberam a escritura pública e o contrato de concessão de uso de terras em Icó serão atendidos, mas que oito mil já haviam recebido a escritura pública das terras. Ele ainda firmou que o Departamento investirá cerca de R$ 17 milhões no PILC.
Há ainda, segundo ele, a opção de compra da terra a R$ 300,00 o valor do hectare, e R$ 4 mil, aproximadamente, pela aquisição da casa. Douglas Pinto também destacou a criação do programa “Mais Irrigação”, que deverá ser lançado ainda pela presidente da República Dilma Rousseff.
Há ainda, segundo ele, a opção de compra da terra a R$ 300,00 o valor do hectare, e R$ 4 mil, aproximadamente, pela aquisição da casa. Douglas Pinto também destacou a criação do programa “Mais Irrigação”, que deverá ser lançado ainda pela presidente da República Dilma Rousseff.
O promotor de justiça e representante do Ministério Público do Estado em Icó, Luciano Tonet, salientou que a relação entre o município e o Dnocs é “complexa”. “Temos realmente muitos problemas em Icó, mas a população mudou e está atuando de forma mais efetiva”, disse o promotor.
Participaram também da audiência pública a deputada federal Gorete Pereira [PR], o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta; e o vice-presidente da Fetraece, José Pereira Rodrigues.
Participaram também da audiência pública a deputada federal Gorete Pereira [PR], o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta; e o vice-presidente da Fetraece, José Pereira Rodrigues.
FRASES QUE MARCARAM A AUDIÊNCIA
"O projeto do Perímetro já começou errado"
[José Maria Pimenta, vice-presidente da Fetraece]
"Falta Política Social voltada para o agricultor"
[Maria Margarida, representante dos pequenos agricultores de Icó]
[Maria Margarida, representante dos pequenos agricultores de Icó]
"Porque as terras do Perímetro não são repassadas
diretamente aos donos das terras?"
[vereador Gilberto Barboza [PSDB] ]
diretamente aos donos das terras?"
[vereador Gilberto Barboza [PSDB] ]
"Isso é caso de Polícia"
[deputada federal Gorete Pereira [PR-CE] ]
[deputada federal Gorete Pereira [PR-CE] ]
"Trazemos um documento para que seja repensado
o projeto do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos"
[Zé Santana, representante dos irrigantes]
o projeto do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos"
[Zé Santana, representante dos irrigantes]
"Não chegou ao meu gabinete o pedido de um milímetro
de terra por parte do Município",
[Eliseu Amâncio, representante do Dnocs em Icó]
de terra por parte do Município",
[Eliseu Amâncio, representante do Dnocs em Icó]
" O Perímetro começou errado, dizia meu pai.
A indenização do Dnocs foi irrisória"
[Walfrido Monteiro, filho do ex-deputado José Walfrido Monteiro]
"As verbas tem ido para a recuperação do Perímetro de Icó,
mas tem tido outros destinos"
[Ricardo Veneranda, representante do irrigantes]
mas tem tido outros destinos"
[Ricardo Veneranda, representante do irrigantes]
"Todos estão aqui. Apenas a Prefeitura Municipal de Icó não veio"
[deputado Hermínio Resende [PSL], mediador da audiência]
"Precisamos do apoio dos governos Federal, Estadual e Municipal"
[Maria Eula Martins, do Movimento dos Pequenos Agricultores]
"Enquanto os irrigantes tiverem seu documento,
eles vão com mais direito defenderem o que é deles"
[Ireudo Félix, representante dos trabalhadores rurais do Município]eles vão com mais direito defenderem o que é deles"
"O grande objetivo desta audiência, juntamente com a revitalização,
é a regularização fundiária"
é a regularização fundiária"
[Jaime Júnior, ex-prefeito de Icó]
"Peço que façam uma auditoria junto à Adicol e no Dnocs de Icó.
Onde foram parar as verbas?"
[Victor Luiz, representando Rádio Brasil FM e Icó é Notícia]
"O Perímetro foi feito para produzir e não servir de palanque político"
[Agricultor Sebastião]
"Hoje tem cerca de 180 ações civis públicas tramitando em Icó,
a maioria por improbidade administrativa"
a maioria por improbidade administrativa"
[Luciano Tonet, promotor de justiça]
* Com informações e imagem [Marcos Moura] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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