Projeto abre plebiscito para a junção das eleições municipais, estaduais e federais

O Projeto de Decreto Legislativo [PDC] 514/11 pede a abertura de um plebiscito para que a população possa decidir a respeito da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais.

O cidadão brasileiro decidiria, portanto, pela junção dos períodos eleitorais. A proposta, apresentada em dezembro de 2011, deve ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do PDC, as pessoas devem responder “sim” ou “não” para a questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a eleição subseqüente à aprovação do Decreto, determina o projeto. A maioria simples de voto – 50% mais 1 – poderá aprovar ou rejeitar a proposta.

O PDC 514/2011 vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação [CFT] e Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJ] da Câmara. Por enquanto, ele está na relatoria da CFT.

* Com informações da CNM

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Publicado por Jornalismo

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