Em requerimento apresentado à Justiça Federal nesta terça-feira, 10 de janeiro, o Ministério Público Federal no Ceará pediu que fosse estendido a candidatos de todo o País o direito de acessar a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] e de pedir a revisão da nota obtida.Uma decisão judicial assegurou acesso à redação a 12 candidatos do Estado que haviam ingressado com ações individuais.
O edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso à prova de redação, nem mesmo que peçam a revisão da nota. Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do requerimento, a extensão das liminares a todos os candidatos é a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes.
As inscrições no Sistema de Seleção Unificada [Sisu], que utiliza as notas do Enem, terminam no próximo dia 12 de janeiro e candidatos de todo o país tem questionado as notas da prova de redação. Um estudante de São Paulo, por exemplo, depois de ter tido a prova anulada, conseguiu judicialmente a revisão e a nova nota atribuída saltou de zero para 880 pontos.
Caso o pedido do MPF seja atendido, os candidatos poderão pedir uma nova correção da prova de redação com a garantia de que a nota não será reduzida. A nova nota poderá ser utilizada no Sisu.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE]
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