A Assembleia Legislativa [AL-CE] aprovou nesta quinta-feira [1º], em sessão plenária, dois projetos de resolução concedendo licença aos deputados Lula Morais [PCdoB] e Tin Gomes [PHS], pelo período de 120 dias, para tratar de interesse particular.Foram aprovadas também cinco mensagens de autoria do Poder Executivo, sendo quatro de lei e uma proposta de emenda constitucional.
O plenário acatou ainda o requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Antonio Carlos [PT], solicitando urgência na tramitação da mensagem nº 7.317/11, que altera o vencimento base dos professores de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica [MAG].
A mensagem nº 7.306/11 institui o Comitê Gestor do Cinturão Digital [CGCD]. A mensagem nº 7.312/11 concede isenção do Imposto sobre Circulação e Prestações de Serviços [ICMS] quando das operações e prestações internas com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf].
A mensagem 7.313/ 11 autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo Projeto do Governo estadual denominado VLT – Parangaba/Mucuripe.
A propositura de nº 7.316/11 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária [ADA]. Já a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/11, oriunda da mensagem 7.283/11, altera os limites de afastamento dos dirigentes de entidades de representação de classe.
Foi aprovada também a proposta de emenda constitucional nº 06/11, de autoria do deputado Lula Morais [PCdoB], que acrescenta o dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará, como data magna.
O plenário da Casa aprovou ainda por 26 votos a favor e seis contrários o veto governamental ao projeto de lei nº 146/11, de autoria do deputado Ronaldo Martins [PRB]. A proposta obrigava os departamentos comerciais a disponibilizarem aos consumidores informações sobre as cargas tributárias embutidas em cada mercadoria. O veto argumenta que a medida seria impraticável tendo em vista que os pequenos departamentos não teriam como cumprir a lei.
Por fim, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei e 89 dos 94 requerimentos apresentados. Os projetos aprovados foram os 287/11, de autoria do deputado Roberto Cláudio [PSB]; 287/11, do deputado Heitor Férrer [PDT)] 259/11, deputado Welington Landim [PSB]; 261/11, deputada Eliane Novais [PSB]; e dois de Capitão Wagner [PR], 265 e 272/11. Além dos 89 requerimentos aprovados, outros quatro foram rejeitados e um retirado de pauta.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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