O Ministério Público de Contas [MPC] encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE], no último dia 27 de setembro, representação requerendo auditoria para analisar o quadro de servidores e terceirizados da Secretaria das Cidades do Governo do Estado.Com base em documentação da Secretaria de Planejamento e Gestão [Seplag] referentes ao exercício de 2010, bem como das constatações feitas em virtude do recente episódio de fraudes em convênios referentes à construção de unidades sanitárias, o procurador-geral Gleydson Alexandre e o procurador Rholden Queiroz verificaram “situação preocupante no tocante à quantidade de cargos comissionados e à terceirização de atividades-fim do Estado” na Secretaria.
Em 2010, o órgão contava com 29 servidores efetivos, dos quais 27 ocupavam cargos comissionados. O MPC aponta “acentuada desproporcionalidade” entre o número de efetivos e de comissionados. Além dos servidores efetivos, a Secretaria das Cidades possuía 110 terceirizados, muitos dos quais desenvolviam atividades-fim, as quais só poderiam ser realizados por servidores efetivos.
Os procuradores recomendam que na inspeção sejam verificados o quadro atualizado de todos os funcionários da secretaria, as atividades desenvolvidas e o vínculo de entrada na Secretaria. O processo foi encaminhado à análise da 6ª Inspetoria de Controle Externo [6ª ICE]. O relator da representação, escolhido mediante sorteio eletrônico realizado na última terça-feira [27/09], é o conselheiro substituto Itacir Todero.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
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