O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo [AASP], Arystóbulo de Oliveira Freitas, lançou, na última sexta-feira [23], em Fortaleza, a campanha “Honorários não são Gorjeta”.O convite para o lançamento da campanha naquele estado foi feito pelo presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará [AACE], Hélio Winston, que, ao lado de sua diretoria, visitou recentemente a sede da AASP.
Durante sua estada em Fortaleza, o presidente da AASP também visitou diversos veículos de comunicação com o objetivo de difundir a campanha. A agenda de visitas à mídia local foi organizada pela AACE.
HONORÁRIOS - A campanha “Honorários não são gorjeta”, que foi lançada em junho de 2011 pela AASP com o objetivo de reverter a redução e a ínfima fixação de verbas sucumbenciais, já obteve inúmeras vitórias.
A principal delas foi a menção da campanha em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal de Justiça [STJ], julgado no dia 18 de agosto de 2011, quando foi revertida a fixação dos honorários de sucumbência, antes fixados em “quantia aviltante”.
O acórdão reconheceu a relevância da “irresignação dos causídicos quanto aos critérios adotados pelos tribunais para a fixação dos honorários de sucumbência” e fez alusão explícita à campanha. A decisão foi acompanhada pelos ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A principal delas foi a menção da campanha em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal de Justiça [STJ], julgado no dia 18 de agosto de 2011, quando foi revertida a fixação dos honorários de sucumbência, antes fixados em “quantia aviltante”.
O acórdão reconheceu a relevância da “irresignação dos causídicos quanto aos critérios adotados pelos tribunais para a fixação dos honorários de sucumbência” e fez alusão explícita à campanha. A decisão foi acompanhada pelos ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Outro sucesso da campanha foi o curso Honorários Advocatícios, realizado entre os dias 22 e 25 de agosto. O evento foi acompanhado por cerca de 1.200 pessoas pela internet ou telepresencialmente, em 18 Estados da Federação, na Grande São Paulo e na Capital paulista, além das advogadas e advogados presentes na sede da Associação.
Para o presidente da AACE, Hélio Winston, é preciso unir a classe em torno da defesa da questão dos honorários de sucumbência, problema que atinge a maioria dos advogados que estão na ativa. “Muitas vezes os advogados passam longos anos de trabalho árduo para conseguir uma vitória na Justiça e, quando isso acontece, é estipulado um valor de honorários não compatível com o trabalho realizado”, afirma.
O espaço no site da AASP continua à disposição para que advogadas e advogados registrem suas reclamações sobre problemas com o arbitramento de honorários.
* Informações enviadas por Manoel Humberto Luis Moreira
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