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CONVÊNIO ENTRE BOMBEIROS E PREFEITURA DE ICÓ - O extrato de aditivo de convênio (nº 197/2009) trata da prorrogação da vigência do Convênio original (nº339983001 - 197/2009), celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Prefeitura Municipal de Icó.

CONVÊNIO ENTRE BOMBEIROS E PREFEITURA DE ICÓ - O objeto do convênio é a transferência de recursos financeiros para ações de defesa civil em decorrência de desastres provocados pelas fortes precipitações no Município de Lavras da Mangabeira. A prorrogação seguiu até 3 de março de 2011. Todas as demais cláusulas do Convênio original ficaram inalteradas.

CONVÊNIO ENTRE BOMBEIROS E PREFEITURA DE ICÓ - Assinaram o documento, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de abril, o coronel QOBM João Vasconcelos Sousa, pelo Corpo de Bombeiros, e o prefeito municipal de Icó, Marcos Eugênio Leite Guimarães Nunes.

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TERMO ENTRE SEDUC E PREFEITURA DE ICÓ - Através do Termo de Responsabilidade (n° 075/2011 - PROCESSO Nº11087646-6), celebrado entre o Município de Icó e a Secretaria da Educação do Ceará, confirma a atualização do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar.

TERMO ENTRE SEDUC E PREFEITURA DE ICÓ - O programa diz respeito ao transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Estadual de Ensino, durante o período de 2011, com prazo de execução específico de 215 dias letivos.

TERMO ENTRE SEDUC E PREFEITURA DE ICÓ - O valor do repasse total é de R$613.467,25 (seiscentos e treze mil reais), sendo R$206.567,47 (duzentos e seis mil reais) oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e serão repassados diretamente ao Município, em nove parcelas iguais a partir de março de 2011.

TERMO ENTRE SEDUC E PREFEITURA DE ICÓ - Os outros R$ 406.899,78 (quatrocentos e seis mil reais), são oriundos de recursos próprios (SALÁRIO EDUCAÇÃO/FUNDEB), serão repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em três parcelas a serem pagas nos meses de abril, junho e agosto de 2011.

TERMO ENTRE SEDUC E PREFEITURA DE ICÓ - O repasse total é feito mediante o cumprimento de obrigações e deveres assumidos pelo firmatário deste Termo. O prefeito municipal de Icó, Marcos Eugênio Leite Guimarães Nunes, assina o documento, que foi publicado no Diário Oficial de 03 de maio último.

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PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS DO LACEN DE ICÓ - O estrato de aditivo ao contrato (n° 473/2009), contratado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, trata da prorrogação, por mais três meses, a partir do dia 24 de abril de 2011, o Contrato nº473/2009, que tem por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com calibração, em diversos equipamentos médicos hospitalares, assim como o fornecimento de todas as peças e acessórios de reposição necessários aos equipamentos.

PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS DO LACEN DE ICÓ - A empresa contratada foi a Alsciense Engenharia e Representações LTDA para atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/SESA, de Fortaleza, Icó, Tauá, Senador Pompeu, Crato e Juazeiro do Norte.

PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS DO LACEN DE ICÓ - Os recursos totais são da ordem de R$147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil reais) e as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2011.

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Publicado por Jornalismo

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