Foram lidos, no expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) desta quarta-feira (18) oito projetos, sendo quatro de lei e quatro de indicação, além da mensagem 01/11, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), promovendo a criação de cargos efetivos e em comissão para o órgão. De acordo com o texto, os cargos irão atender à recente mudança realizada na estrutura organizacional da Corte de Contas que passou a contar com unidades especializadas nas áreas de convênios e de gestão e uso de recursos da tecnologia da informação.
Dentre os projetos de lei, dois foram propostos pelo deputado Ely Aguiar (PSDC). O de número 74/11 dispõe sobre o impedimento do uso de aparelhos rádio transmissores, celulares, palmtops e similares nas agências bancárias do Estado. Já o projeto de lei 110/11 propõe o tempo máximo de 30 minutos para confecção do boletim de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil do Ceará.
O deputado Neto Nunes (PMDB), através do projeto 111/11 , indicou o nome de Professor Miguel Porfírio de Lima para a Escola de Ensino Médio de Icozinho no município de Icó.
O último projeto de lei lido no expediente do dia, de número 112/11 de autoria do deputado Mário Hélio (PMN), regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no Estado.
Começaram a tramitar ainda dois projetos de indicação do deputado Ferreira Aragão (PDT): o 84/11, dispondo sobre a instalação de detectores de metais e portais de raios-X nas escolas da rede estadual de ensino que tenham mais de 300 alunos por turno, e o 86/11 autorizando a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo.
O projeto de indicação 85/11, da deputada Rachel Marques (PT), propondo a prestação de serviços de psicologia nas escolas públicas de educação básica do Estado também foi lido na abertura da sessão plenária desta quarta-feira.
Por fim, a matéria 87/11, proposta por Mário Hélio (PMN), dispondo sobre a isenção do ICMS nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi.
O presidente da sessão, deputado José Albuquerque (PSB), comunicou os falecimentos da senhora Maria Stela Rocha Aguiar, esposa do ex-deputado, já falecido, Murilo Aguiar; mãe do ex-presidente da AL, Francisco Aguiar, e avó do deputado Sérgio Aguiar (PSB), e do servidor Francisco Rogério Nogueira Simões, chefe de Serviço de Material e Patrimônio do Parlamento cearense.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário