Dois projetos de lei e quatro de indicação começam a tramitar na AL-CE

Na sessão plenária desta sexta-feira (20) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), foram lidos quatro projetos de indicação e dois projetos de lei.

O projeto de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR) nº 118/11 denomina Rodovia José Facundo Filho a Rodovia Estadual CE 166, trecho que liga a sede da cidade de Jucás ao distrito de Hebron, no município de Acopiara.

Já o projeto de lei de iniciativa do deputado Ferreira Aragão (PDT) nº 119/11 denomina Professora Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales a Escola Estadual Profissionalizante do Município de Sobral.

Três dos quatro projetos de indicação lidos no expediente desta sexta são de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O primeiro, nº 94/11, torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Ceará.

O projeto nº 95/11 dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador de pessoas com deficiências.

O terceiro projeto de indicação de autoria da petista, nº 96/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade no currículo das escolas públicas do ensino fundamental a orientação sobre alimentação.

Outro projeto de indicação aprovado, nº 97/2011, é de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa, e dispõe sobre a coleta da digital da criança para o registro de nascimento.

* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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