A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) irá debater, nesta segunda-feira (23), a proposta de criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena empresa.A audiência pública foi proposta pelos deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Danniel Oliveira (PMDB) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, às 14h30.
Em seu requerimento, Sergio Aguiar destaca a importância do debate em torno da criação da nova secretaria, que terá entre suas funções a de formular políticas públicas de cooperativismo, empreendedorismo e microcrédito. A secretaria, que terá status de ministério, vai absorver o Conselho Nacional de Economia Solidária e algumas atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta da criação da nova pasta partiu do Governo Federal e está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde tem como relator o deputado federal cearense Eudes Xavier (PT).
Foram convidados para a audiência representantes da Receita Federal; da secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); do Sebrae-CE; da Federação Cearense das Associações de Micros e Pequenas Empresas (Fecempe); da Associação dos Jovens Empresários do Ceará (Fajece) e de várias outras entidades.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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