Começa processo para escolha do Conselho Superior da PGE

Tem início nesta quarta-feira (18) o processo eleitoral de escolha de cinco membros para o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) com mandato de um ano para o período 2011/2012. Poderão concorrer à eleição todos os Procuradores do Estado que não estejam em estado probatório.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 18 a 20 de maio, e protocoladas na PGE-CE entre às 8 hs e 18 hs. A relação dos inscritos será divulgada na página da PGE na Internet. Quaisquer impugnações quanto às inscrições devem ser realizadas e protocoladas nos dias 23 e 24 de maio, das 8 hs às 18 hs.

A Comissão Eleitoral se pronunciará sobre possíveis impugnações no dia 25, às 9 horas, em reunião na Sala do Conselho. A eleição acontece no dia 10 de junho de 2011, das 8h30 às 17h30 .

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado tem como atribuições auxiliar a PGE-CE para a garantia da unicidade na orientação jurídica do Estado; analisar matérias de interesse da Procuradoria-Geral do Estado ou concernante a carreira de Procurador do Estado; e auxiliar na uniformização da jurisprudência administrativa do Estado.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE

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Publicado por Jornalismo

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