Feriados alteram prazos no TST

Nos dias 20, 21 e 22 de abril, não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei nº 5010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, “os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”.

Nesse período, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se encerrem ficam prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 25 de abril.

* Com informações do TST

Publique no Facebook Publique no Twitter Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.