A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deverá repassar aos Estados e Municípios o valor de R$ 1,95 bilhões, referente ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX).
Os recursos são oriundos a prestação de auxílio financeiro de acordo com determinação da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no exercício de 2010.
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota, parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício de 2010.
Em 2011, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês, em parcelas iguais desde do mês de publicação da Lei, até o fim deste exercício – um total de 10 meses. Ainda conforme a CNM, a entrega dos recursos será definida pela STN, podendo haver antecipação de parcelas. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do Fundo de Fomento as Exportações (FEX).
Conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Fundo instituído pelo governo federal, visa auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por Projeto de Lei (PL) que resultou na Lei 11.793, e em 2010, na Lei 12.385.
ICÓ E REGIÃO - Todos os municípios receberão uma quantia de recursos, sendo Iguatu o que receberá o maior montante (R$ 1.706,54), seguido de Jaguaribe (R$ 627,81) e Icó, que aparece em 3º lugar, com R$ 537,06. Veja abaixo a tabela de repasses da região abaixo:
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