O Governo do Estado do Ceará, através do decreto n° 30.418, de 21 de janeiro de 2011, prorrogou o prazo da situação anormal, "caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios afetados pela estiagem".
O documento prorroga o prazo para 79 municípios cearenses, dentre eles Icó, Baixio, Cedro, Iguatu, Ipaumirim, Orós, Pereiro e Umari. A dilatação do prazo ocorreu, conforme o decreto, pela "manutenção da situação anormal" e "a continuidade dos prejuízos de ordem moral, material
e ambiental que afetam gravemente a qualidade de vida nas áreas atingidas".
O documento prorroga o prazo para 79 municípios cearenses, dentre eles Icó, Baixio, Cedro, Iguatu, Ipaumirim, Orós, Pereiro e Umari. A dilatação do prazo ocorreu, conforme o decreto, pela "manutenção da situação anormal" e "a continuidade dos prejuízos de ordem moral, material
e ambiental que afetam gravemente a qualidade de vida nas áreas atingidas".
A prorrogação entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial do Estado da última quinta (24), devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de prorrogação.
Assinam o documento o Governador do Ceará em exercício, Domingos Gomes de Aguiar Filho; secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra Rodrigues.
Assinam o documento o Governador do Ceará em exercício, Domingos Gomes de Aguiar Filho; secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra Rodrigues.
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