Nesta segunda-feira (25), a Comissão Examinadora do concurso para o preenchimento de delegações de Notas e de Registro dos cartórios cearenses se reuniu para definir como será o edital do certame.O edital deve ser lançado em breve e serão ofertadas 464 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais de todo o Ceará.
As vagas têm duas origens, de acordo com a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão. Do total de vagas, 267 serventias foram declaradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 197 foram criadas, mas não foram instaladas por falta de candidatos interessados em trabalhar nos cartórios de comarcas vinculadas, em municípios pequenos.
O CONCURSO - A responsabilidade do concurso ficará por conta do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina. As provas serão aplicadas somente em Fortaleza, conforme a Resolução nº 81 do CNJ.
A resolução ainda garante que pdoem participar da seleção os bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem, no mínimo, dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.
A resolução ainda garante que pdoem participar da seleção os bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem, no mínimo, dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.
A atividade é um serviço público delegado do Poder Judiciário a particulares, como os serviços de telefonia e iluminação. De acordo com o do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), não existe valor mínimo de salários ou subsídios para os cartorários.
Quem assume a atividade fica responsável pelo risco do serviço, bem como pelos encargos. O concurso expira com as lotações dos aprovados, já que não há cadastro de reserva em virtude de não se tratar de cargo público ou função pública.
Quem assume a atividade fica responsável pelo risco do serviço, bem como pelos encargos. O concurso expira com as lotações dos aprovados, já que não há cadastro de reserva em virtude de não se tratar de cargo público ou função pública.
Fazem parte da Comissão Examinadora, definida em 29 de julho último, os juízes José Krentel Ferreira Filho, Jacinta Inamar Franco Mota e Hortênsio Augusto Pires Nogueira, a promotora de Justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, o oficial de Registro José Anderson Cisne e o oficial de Notas José Evandro Melo Júnior.
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