O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) transferiu, para a próxima terça-feira (21), às 9h30, a sessão extraordinária do Pleno que irá escolher a lista tríplice com membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), para o preenchimento de uma vaga de desembargador, referente ao quinto constitucional.O Pleno extra seria realizado nesta sexta-feira (17), mas foi remarcado para que houvesse prazo suficiente à interposição de recursos.
Estarão disputando a vaga os procuradores de Justiça José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires, Paulo Francisco Banhos Ponte e Benon Linhares Neto.Ainda fezm parte da lista, os promotores de Justiça Luiz Alcântara Costa Andrade e Jarlan Barroso Botelho.
DECISÃO - Após confirmada a decisão do Pleno, o TJ-CE encaminhará a relação com os três candidatos escolhidos ao governador do Estado, Cid Gomes, responsável pela nomeação do novo componente da Corte de Justiça estadual. O prazo para a escolha é de 20 dias.
A vaga ocupada do Ministério Público era ocupada antes por Raul Araújo Filho, que tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio deste ano. O cargo foi classificado pela Portaria nº 772, publicada no Diário da Justiça do dia 26 de maio de 2010.
QUESTIONAMENTO - A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB/CE), questionou junto ao CNJ que não poderia ocorrer o processo de escolha de um membro do Ministério Público para uma vaga que já seria da advocacia, visto que o então desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará compunha o quinto constitucional, indicado pela OAB.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, contudo, no último dia 8 de agosto, que a referida vaga é do Ministério Público. Na sessão, o Pleno do CNJ “julgou improcedente o pedido com revogação de liminar”.
O QUINTO CONSTITUCIONAL - É o dispositivo que destina 20% das vagas existentes nos Tribunais de Justiça a advogados e membros do MP. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público formam, livremente, uma lista sêxtupla de candidatos e a remetem aos Tribunais, que selecionam três e encaminham a relação ao governador. O chefe do Executivo estadual nomeia um dos indicados.
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