Supremo Tribunal Federal deve jugar Pec dos vereadores hoje

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão de hoje (11) a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores. No dia 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereadores no país.

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dos Vereadores, que alterou a composição das câmaras municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.

A sessão começa a partir das 14hrs.

Fonte: Ceará Agora.

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Publicado por Alanna Moreira

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