Secretaria do Juizado de Icó ficará fechada de 27 a 31 de julho

Durante a próxima semana, correspondendo a todos os dias úteis, não haverá trabalho na Secretaria do Juizado de Icó. A decisão partiu da titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, juíza Mabel Viana Maciel.

A Portaria n° 02/2009 determina o fechamento da Secretaria durante os dias 27 a 31 de julho, ou seja, de segunda a sexta-feira. A medida tem como objetivo atualizar os feitos arquivados e em andamento nos sistemas de controle processual disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Segundo informações veiculadas no site "Direito CE", a Portaria informa ainda que durante o fechamento da Secretaria, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte (3 de agosto). As audiências que já estavam marcadas para esse período acontecerão normalmente, assim como os casos excepcionais que, em virtude da lei, devem ser apreciados com urgência.

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Publicado por Jornalismo

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