Artigo do internauta: O MÊS QUE NÃO TERMINOU

O município de Icó, embora sem muita receita própria, pela má gestão administrativa de muitos que por lá passaram, na condição de seus governantes legalmente(s) constituídos, está entre as dez municipalidades que mais recebem dinheiro do Governo Federal, Estadual, referentes a repasses institucionais.

Somente no mês de dezembro\2008, cerca de r$ 11.148.441,00 (onze milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais), abarrotaram os cofres do poder executivo icoense.

Vejamos:

· FPM – R$ 2.581.238,11;

· FUNDO DO PETRÓLEO – R$ 19.956,49;

· ICMS DESONERAÇÃO – R$ 1.492,44;

· ITR – R$ 422,05;

· ICMS ESTADUAL – R$ 276.450,66;

· FUNDO SAÚDE – R$ 429.138,59;

· IPM – R$ 620,41;

· ISS – R$ 561,92;

· FEX – R$ 6.385,76;

· RPM – R$ 1.156,29;

· FUNDEB\EDUCAÇÃO – R$ 6.394.298,39;

· SNA – R$ 1.464.185,43;

· DATA\SUS – R$ 1.322.157,00;

· FNDE – R$ 113.099,00.



Neste sentido, várias perguntas não querem calar: por que não pagaram os servidores no mês em discussão (dezembro-2008)? Por que não pagaram à maioria dos contratados e prestadores de serviços? Por que não pagaram a folha referente a maio-2008? Por que não pagaram à maioria dos credores? Por que nada de extraordinário aconteceu, em face de tanto dinheiro recebido?

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, disponibiliza nos prazos previstos em lei, o SIM – Sistema de Informação Municipal, onde cada centavo arrecadado e gasto do erário municipal de Icó, no mês em alusão, devem, enfim, aparecer.

Lamentavelmente, o então prefeito Cardoso Mota foi-se embora do poder, levando consigo o silêncio do que deixou de fazer por Icó no seu tumultuado desgoverno. Não prestou contas dos onze milhões recebidos.

A grita é geral dos servidores públicos, pois além de não receberem os seus salários de dezembro-2008, ouviram da atual gestão, que deu continuidade a do correligionário Cardoso Mota, tendo em vista que praticamente todos os secretários municipais são os mesmos, inclusive o de finanças, Senhor Francisco FACÓ, que ainda vão analisar a situação, pois dizem nada tem haver com o passado.

A história se repete tal qual o passado recente. Até o vice-prefeito, Jaime Júnior, também não recebeu os seus proventos.

Só lembro a Cardoso Mota, que todas as responsabilidades civis e criminais, pela aplicação ou não dos recursos municipais até o ano findo (2008), serão a ele inerentes.

Pelo mau exemplo, com certeza, o lento Poder Judiciário icoense, será, novamente, admoestado por centenas de ações de pessoas do povo, funcionários, credores, etc, em buscas de seus direitos.

Que fim político melancólico para o homem Cardoso Mota, um dia considerado esperança para Icó, que tinha o dever de adulto de tirar a terra do louro do caos, hoje mais arruinada do que antes.

Finalmente, dezembro-2008 só terá fim, quando Cardoso Mota explicar o que fez com a dinheirama que adentrou nos cofres públicos icoenses.

Fabrício Moreira da Costa
Advogado.

Fonte: SITE BANCO DO BRASIL; SITE DATASUS; SITE FNDE.

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