O Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE], por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor [DECON], promove, nos próximos dias, ações do DECON Viajante.
Desta vez, a equipe do DECON Viajante estará nas praças centrais de Pereiro, nesta segunda-feira [25], além de Alto Santo, na terça-feira [26]; Jaguaruana, na quarta-feira [27]; Palhano, na quinta-feira [28]; e Itaiçaba, na sexta-feira [29].
Durante estes dias, a população destes municípios poderá tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e solicitar a emissão de documentos [RG e CPF], serviço oferecido em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará [Sejus]. Os atendimentos serão realizados sempre entre 8h e 14h.
O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor [SENACON], do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará [PGJ]. Em 2017, o projeto já visitou mais de 60 municípios cearenses.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE]
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