Definir uma agenda de desenvolvimento sustentável dos núcleos históricos, por meio da implantação de políticas voltadas a ações de preservação, promoção e de valorização do patrimônio natural e cultural.
Esse é o objetivo do 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, realizado nessa terça-feira [11] e que prossegue nesta quarta-feira [12]. Participam do evento diversos municípios do país, dentre eles o Icó, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, com a secretária Ana Glesse Oliveira.
O encontro é promovido pela Confederação Nacional de Municípios [CNM] em parceria com a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial [OCBPM] e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] e ocorre na sede da CNM, em Brasília.
O encontro terá como destaque o debate do Acórdão do Tribunal de Contas da União [TCU] 3155/2016. Na decisão, o órgão determinou ao governo federal que apresente plano de ação para elaboração e implantação de política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade.
A medida deve contemplar, entre seus objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade, com vistas à estruturação dos destinos turísticos históricos.
Além disso, estão em pauta o planejamento estratégico da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial [OCBPM] e a estruturação de ações de demandas das Cidades Históricas e Patrimônio Mundial brasileiras.
A Confederação destaca que os centros históricos desempenham papel de destaque na dinamização econômica, social, cultural e turística de uma localidade e por essa razão são núcleos com grande potencial para a geração de riquezas, trabalho e renda.
Dessa forma, a pauta do evento é diferenciada e direcionada aos Municípios tombados como Patrimônio Cultural Nacional e reconhecidos como Patrimônio Mundial Natural e Cultural e tem como intuito priorizar as discussões com foco nos temas pertinentes a essas localidades.
* Com informações da CNM
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