IPHAN divulga nota que reafirma papel de proteção ao patrimônio de Icó

A Superintendência no Ceará do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [IPHAN] divulgou uma nota de esclarecimento a respeito das últimas informações que foram vinculadas na mídia na região, na qual a venda de um prédio histórico seria causada por conta de exigências do IPHAN e gerou polêmica na internet.

O documento, assinado pela Superintendente do IPHAN no Ceará, Geovana Cartaxo, esclarece à comunidade de Icó "sobre notícias veiculadas na cidade e que não encontram fundamento na realidade e distorcem o papel e missão do órgão. Notícias afirmam que moradores vendem imóveis devido as exigências do IPHAN, tal fato não se confirma quando dialogamos com os moradores."

Além disso, o IPHAN reafirma no comprometimento de "orientar a comunidade e a proteger o patrimônio coletivo por meio da análise dos projetos como forma de garantir a todos a preservação do patrimônio que faz do sítio histórico um lugar único e motivo de orgulho e identidade do povo icoense."

A respeito da oficialização do funcionamento do Escritório Técnico de Icó, o Instituto confirmou o início das atividades desde a última segunda-feira [20], na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo,  na Casa de Cultura Mariinha Graça, localizada na Avenida Ilídio Sampaio. A medida tem em vista "a importância de uma aproximação maior do órgão com a comunidade local, sobretudo, com a missão de trabalhar as questões da educação patrimonial e na valorização e conservação dos bens tombados."

A nota diz ainda que o IPHAN "deixa claro que as providências são tomadas no sentido de orientar e auxiliar na preservação do patrimônio histórico de Icó, por meio da análise dos projetos arquitetônicos, visando salvaguardar os valores do tombamento" e que "alguns proprietários realizam execuções sem as instruções técnicas necessárias, apenas com acompanhamento e decisões de mestres de obras e pedreiros locais, podendo comprometer a segurança das pessoas e muitas vezes gerar prejuízos a elementos construtivos e ornamentais importantes para a concepção da história de edifícios antigos de grande valor arquitetônico".

Por fim, a instituição afirma que os procedimentos "são embasados em normas e instruções legais amparados pela Legislação Federal" e reafirma "o compromisso com a missão do IPHAN: “promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.” ". Veja abaixo a nota na íntegra.

Nota do IPHAN

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan], representado pela Superintendência do Ceará vem informar que a partir de 20 de março, o sítio histórico passará a contar com Escritório Técnico no local, situado na Casa de Cultura Mariinha Graça. Foi nomeado o novo Chefe do Escritório Técnico do IPHAN/CE do Icó que atuará em sede na própria cidade, tendo em vista a importância de uma aproximação maior do órgão com a comunidade local, sobretudo, com a missão de trabalhar as questões da educação patrimonial e na valorização e conservação dos bens tombados.

O IPHAN se compromete a orientar a comunidade e a proteger o patrimônio coletivo por meio da análise dos projetos como forma de garantir a todos a preservação do patrimônio que faz do sítio histórico um lugar único e motivo de orgulho e identidade do povo icoense.

No ensejo, esclareceremos a comunidade de Icó sobre notícias veiculadas na cidade e que não encontram fundamento na realidade e distorcem o papel e missão do órgão. Notícias afirmam que moradores vendem imóveis devido as exigências do IPHAN, tal fato não se confirma quando dialogamos com os moradores.

O IPHAN deixa claro que as providências são tomadas no sentido de orientar e auxiliar na preservação do patrimônio histórico de Icó, por meio da análise dos projetos arquitetônicos, visando salvaguardar os valores do tombamento, assim como consta na Legislação em que se estabelece que “As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado." (art.17 do Decreto-Lei nº 25/37).

Infelizmente, alguns proprietários realizam execuções sem as instruções técnicas necessárias, apenas com acompanhamento e decisões de mestres de obras e pedreiros locais, podendo comprometer a segurança das pessoas e muitas vezes gerar prejuízos a elementos construtivos e ornamentais importantes para a concepção da história de edifícios antigos de grande valor arquitetônico.

Deixamos claro que os procedimentos do IPHAN são embasados em normas e instruções legais amparados pela Legislação Federal. Em todos os casos, segundo a Portaria nº 420, deve ser solicitada a análise do IPHAN por se tratar de um bem tombado a nível nacional o que reveste o bem de um valor que importa a toda a comunidade, garantindo assim o direito de preservar, afirmar a memória e a história de Icó, sobretudo, suas belezas e valores arquitetônicos protegidos.
Reafirmamos o compromisso com a missão do IPHAN: “promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.”

Fortaleza, 20 de Março de 2017

Geovana Cartaxo
Superintendente do IPHAN no Ceará
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Publicado por IN

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