Na manhã da última sexta-feira [13], o setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Icó entrou oficialmente em greve. Um papel que foi fixado no prédio, localizado no térreo do Palácio da Alforria, confirmava o fato.
De acordo com informações obtidas pelo Icó é Notícia, a alegativa da paralisação acontece em virtude da não aplicação da Lei da Produtividade do setor, em vigor após ser aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito municipal de Icó.
Conforme informado ao site, a referida lei vinha sendo pleiteada desde a gestão anterior da Prefeitura Municipal, mas só foi enviada pelo Município ano passado. Ainda segundo o que foi colhido pelo IN, os grevistas se reuniram e comunicaram da paralisação, levando para a Secretaria municipal de Finanças, na tentativa de realizar uma audiência com o Município.
Enquanto os grevistas afirmam que um relatório do setor justificaria o repasse da produtividade nos meses de setembro, outubro e dezembro, o Município teria informado que está em processo de discussão. A expectativa é a de que haja um entendimento entre as partes e seja retomado os trabalhos normais no órgão municipal.
O setor de Tributos da PMI realiza atividades relacionadas às receitas tributárias e não tributarias de natureza municipal, bem como emissão de documentos e certidões referentes a assuntos constantes nos cadastros tributários do município, e permitidas pela legislação vigente.
É desde setor a responsabilidade no recolhimento de diversos impostos e taxas, dentre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] e álvaras de funcionamento.
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