Aberto para atendimento ao público desde 23 de dezembro de 2013 e localizado na Parangaba, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Gabinete do Governador Estado do Ceará, objeto de convênio vinculado a Coordenadoria dos Direitos Humanos [COPDHCE] e à Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, já realizou mais de 200 atendimentos.
O Centro de Referência, que ainda não foi inaugurado, é um espaço composto por uma equipe multidisciplinar no qual é disponibilizado atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial promovendo a cidadania e educação em direitos humanos à população cearense.
Entre os objetivos do Centro de Referência estão: disseminação de informações sobre os direitos humanos; Orientação sobre os direitos da cidadania e garantia do direito ao acesso ao Poder Judiciário; Resolução pacífica e não judicial dos conflitos; Assessoria jurídica em direitos humanos; Assistência social e psicológica para situações de vulnerabilidade oriunda de violação de direitos humanos; Informações sobre emissão de documentos; Promoção de cultura da paz e de protagonismo cidadão através da educação em Direitos Humanos.
Muitas parcerias já foram firmadas com entidades governamentais, não governamentais e sociedade civil para melhoria na qualidade de vida das pessoas que moram na Parangaba e na Região Metropolitana de Fortaleza. O serviço disponibilizado é gratuito.
* Com informações do Governo do Ceará
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