O Ministério Público do Ceará [MPCE] ingressou hoje, dia 18, com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para pedir que seja providenciada a construção de uma nova cadeia pública em Tauá em um prazo de 180 dias.
Além disso, o MP pede que a Justiça determine ao Estado a abertura da licitação para contratação de uma construtora dentro de 30 dias. A ação é assinada pela promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça de Tauá.
De acordo com o MP, a insalubridade e a falta de segurança do local são flagrantes e as precárias condições da unidade são de conhecimento público. Dentre outras coisas, a cadeia está superlotada, pois tem capacidade para apenas 60 detentos, mas conta atualmente com 120 internos.
Há cerca de dois anos o Ministério Público iniciou uma tentativa de diálogo com o Governo, a fim de acordar a construção de um novo estabelecimento prisional na comarca. Após muitos entraves, conseguiu-se a doação de um terreno por parte da Prefeitura Municipal para abrigar a unidade, mas a cadeia ainda não foi construída.
Por conta do que foi exposto e das graves violações aos direitos humanos dos presos e daqueles que trabalham na cadeia, o MP ajuizou a ação, pedindo também que o estabelecimento seja dotado do número de agentes prisionais suficiente para atender a demanda.
* Com informações da Ascom do MPCE
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