Estudos realizados a partir de números levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional [Depen] mostram que, quando é ofertada capacitação e trabalho para que o preso retorne ao convívio social com uma perspectiva profissional, 80% deles não voltam a reincidir.
“Acreditamos que é a educação e o trabalho que mudam a história de vida. Não só do preso, mas da família dele e de todo o seio social onde ele está inserido”, aposta a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
“Por isso, criamos um setor específico para cuidar desta questão dentro da pasta com igual status da Coordenadoria do Sistema Penitenciário, que trabalha a questão da segurança prisional. Cabe a Cispe prestar apoio psicossocial ao apenado e seus familiares, buscando realizar cursos de profissionalizantes e uma busca ativa de vagas no mercado para reinseri-lo”.
A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso [Cispe] foi criada em 23 de agosto de 2012, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Composta por uma equipe multidisciplinar, a Cispe objetiva promover e acompanhar todo o processo de inclusão dos privados de liberdade na sociedade, tratando desde a entrada no cárcere até sua progressão de regime, envolvendo-os em atividades laborativas e educacionais.
Educação - Uma das diretrizes da gestão foi tratar a educação como prioridade para a política de ressocialização. Hoje, a educação prisional atinge 2.824 pessoas estudando em 64 estabelecimentos prisionais gerenciados pela parceria com a Secretaria da educação do Estado do Ceará [Seduc].
Quando ampliadas as parcerias com instituições municipais, ONGs e instituições privadas, chegamos ao número de 3.139 presos estudando em todo o Estado, ou seja, 24,6% da massa carcerária. “Este ano, percebemos também um aumento significativo de presos que fizeram o ENEM, nos dias 03 e 04 de dezembro, tendo inscrito 570 pessoas em 50 unidades, um aumento de 59% em relação ao ano anterior”, informa.
O preso que estuda dentro da unidade prisional pode, por meio das alterações da Lei Nº 12.433, ter a remissão de pena pela educação. O privado de liberdade pode abater um dia da pena a cada 12 horas de aula comprovadas.
Trabalho e capacitação - Ainda em 2013, a Sejus informa que 848 pessoas concluíram uma capacitação profissional. Foram parcerias com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS], Tintas Hidracor, projeto Maria Marias junto ao Depen, Instituto Centro de Ensino Tecnológico [Centec], além de cursos de artes, artesanato e cultura que são ofertados.
“A Cispe tem trabalhado em diversas frentes, proporcionando a inclusão dos apenados, envolvendo-nos em atividades do mercado formal de trabalho. Programas como Batalhão Ambiental, Lapidar, Mãos que Constroem, Fabricando Oportunidades e Oficina de Serigrafia estão na carta de projetos de inserção social aplicados hoje, assegurando vagas para diversas pessoas e novas oportunidades de vida, longe do crime”, informa a coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), Cristiane Gadelha.
Hoje a Cispe emprega e acompanha os assistidos envolvidos em trabalhos, conveniados com a Sejus. Além destes programas, as cadeias e unidades penitenciárias utilizam também a mão de obra dos assistidos [internos e egressos] em serviços administrativos e de limpeza, além de alguns deles trabalharem a questão da economia solidária, produzindo artesanatos para auxiliar os custos da família que está fora do cárcere.
Ao todo, 4.944 presos estão envolvidos em atividades laborativas em todo o Ceará, sendo 1.104 pessoas trabalhando com atividades artesanais, 589 em apoio às unidades e as demais em atividades com empresas parcerias. Isso significa o percentual de 25,8% dos presos em alguma atividade laborativa.
“Este percentual é significativo, mas é um começo perto do potencial que a Coordenadoria tem. Acreditamos que podemos buscar ainda mais parceiros e temos uma gama de projetos engatilhados para 2014”. Segundo a secretária, um destes projetos é a mudança da Cispe, que deve passar a atuar em um complexo próprio que envolve atividades educacionais e profissionalizantes diário. “O prédio inicia 2014 em reforma para que um grande pólo seja possível”.
O preso trabalhador tem direito a 3/4 de um salário mínimo e trabalha durante a semana com objetivo de remir sua pena devida a Justiça. A cada três dias trabalhados é um a menos na pena. Para obter uma vaga de trabalho em um programa da Sejus, os sentenciados são selecionados e acompanhados por meio de uma equipe multidisciplinar [composta por assistentes sociais, advogados, agentes penitenciários e psicólogos da Sejus] e avaliados levando em conta o grau de sociabilidade, capacidade técnica, comportamento e vontade de reinserção social.
* Com informações da Ascom da Sejus
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