Na volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] do Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016.
O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir de 2022 e economizar gastos com as eleições.
O colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique [PMDB-SC]. No texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta original, do senador Romero Jucá [PMDB-RR], dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.
TRAMITAÇÃO De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
* Com informações da Agência CNM
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