Apenas 6,5% de 1.478 estabelecimentos prisionais possuem módulos de saúde no Brasil. O cenário ainda é realidade mesmo após dez anos da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Os dados são do Sistema de Informações Penitenciárias [Infopen], do Ministério da Justiça, e referem-se ao ano de 2012. O Sistema aponta, ainda, para a superlotação das prisões brasileiras. Há 548 mil detentos para 310 mil vagas no sistema carcerário.
O levantamento indica que até as ações básicas de prevenções de doenças estão abaixo das metas estabelecidas pelo Plano. Segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], divulgado este ano, em 42% dos 1.598 estabelecimentos prisionais, os detentos não possuem acesso a camisinhas. As doenças sexualmente transmissíveis [DSTs], como Aids e hepatite B, estão entre as principais nas prisões. A meta do governo seria a distribuição de preservativos para 100% dos detentos.
Ainda segundo o estudo, não há atendimento médico emergencial em 88 unidades prisionais do país. Além disso, em 55% do total de prisões avaliadas, não há farmácia.
DEFICIÊNCIAS Ao apresentar o Plano, criado em 2003, o governo admitiu que não incluiu no Plano ações para possibilitar o acesso à saúde a fim de contornar os problemas decorrentes do processo de confinamento. De acordo com o CNMP, em 76% das unidades não há procedimentos específicos para a troca das roupas de cama e banho e de uniformes dos presos. Com isso, o procedimento pode demorar até um mês para ser realizado.
* Com informações da Agência CNM e O Globo
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