Na última quinta-feira [12], o Governo Federal realizou o depósito de R$ 1,5 bilhão, valor da primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios [AFM].
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios [CNM], o repasse estimado em R$ 3 bilhões em sua totalidade é uma conquista do movimento municipalista nacional.
Do valor total repassado aos Municípios do primeiro repasse, o Município de Icó recebeu, conforme a estimativa da CNM, a quantia de R$ 546.153,84 [veja valor abaixo].
De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destaca: “o Apoio Financeiro é uma medida que vai contribuir para reduzir, em parte, o tamanho da crise enfrentada pela grande maioria dos prefeitos”. Ele lembra que o benefício só foi possível por causa da força do municipalismo nacional, liderado pela CNM.
A segunda parcela deve ser depositada até dia 15 de abril de 2014, conforme disposto na Lei 12.859, de 10 de setembro de 2013, de acordo com a CNM. Ainda segundo a entidade, o rateio do auxílio financeiro entre os Municípios observa os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cada exercício. O auxílio financeiro ainda é condicionado à existência de dotação orçamentária específica para essa finalidade.
* Com informações da Agência CNM
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