As obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, apresentam incompatibilidade entre o cronograma físico-financeiro previsto e o executado, e ausência, no edital, de critérios objetivos para medição dos serviços.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União [TCU], o cronograma da Infraero indica que, em março deste ano, a obra deveria contar com mais de R$ 80 milhões em serviços executados, cerca de 24% do valor do contrato.
Porém, na data prevista, os serviços efetivamente medidos apresentavam valor próximo a R$ 35 milhões, equivalente a 10% do total.
Quando questionada pelo tribunal, a Infraero informou que as providências para readequar o cronograma já foram tomadas. Dentre as medidas, está a criação de plano de recuperação do atraso, a ser formalizado no 1º termo aditivo.
O tribunal também notificou a Infraero sobre a ausência, nos editais, de critérios de medições, em que se baseiam os pagamentos. Embora a obra tenha sido contratada por empreitada por preço global, está sendo medida como preço unitário.
Em fiscalizações anteriores, a atuação do TCU permitiu economia de mais de R$ 15 milhões a partir de correções de preços. O relator do processo [Acórdão 2224/2013] é o ministro Valmir Campelo.
OBRAS As obras do aeroporto estão divididas em duas etapas. A primeira, com objetivo de atender à demanda decorrente da Copa, tem término previsto para fevereiro de 2014. O terminal de passageiros será ampliado e interligado ao terminal existente. Serão feitas, ainda, intervenções no sistema viário, ampliação do pátio de aeronaves e construção de um pátio para equipamentos e rampas. A segunda etapa, tendente a quadruplicar a capacidade operacional do aeroporto até 2017, prevê a ampliação do terminal [ala oeste] e a reforma do terminal existente.
* Com informações da Agência TCU
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