A Confederação Nacional de Municípios [CNM] divulgou um alerta de que 341 entes municipais estão com os Conselhos de Alimentação Escolar [CAE] vencidos.
E nestes casos, pode haver a suspensão de repasses financeiros. Para evitar que isso ocorra, os gestores terão que constituir e nomear o respectivo Conselho, e na sequência, inserir os dados no CAE WEB e realizar o registro.
O Conselho de Alimentação Escolar acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae]. É uma ferramenta para a sociedade fiscalizar a aplicação desses recursos pelos gestores públicos e garantir o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.
O CAE é responsável pelo acompanhamento da execução do Pnae em cada localidade do País. Caso os mandatos dos conselheiros estejam vencidos, o FNDE bloqueará a transferência dos recursos federais do Pnae.
CONSELHO Após a criação do CAE é necessário que o conselheiro faça renovação do Conselho no CAE WEB. Assim que forem inseridas as informações no sistema, o conselheiro deverá encaminhar para o Pnae/FNDE toda a documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
* Com informações da Agência CNM
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