A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira [1º/10], a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, o seminário “Eficácia no Cumprimento das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha”.
“É fundamental apontarmos caminhos para a plena efetivação da Lei Maria da Penha no Estado e no País", afirmou a deputada Rachel Marques [PT], autora do requerimento para a realização do debate e procuradora do órgão.
Na ocasião, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Hermínia Maria, vai falar sobre o “Botão do Pânico”, programa criado pelo judiciário capixaba que tem por objetivo melhorar o combate e a prevenção à violência contra as mulheres. No projeto de indicação, que está tramitando na Assembleia, a deputada Rachel Marques solicita que o "Botão do Pânico" seja implantado no Ceará.
O seminário conta com o apoio do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado [Inesp] da Assembleia Legislativa. A Lei Maria da Penha foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2006 e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Dentre as mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições para agressões contra a mulher.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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