O juiz Herick Bezerra Tavares instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Comarca de Antonina do Norte, no Centro-Sul cearense.
A medida consta na Portaria n° 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 6 de setembro.
O objetivo é buscar acordos principalmente em processos referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos e outras ações cíveis. A diretora de secretaria Mytsa Karla Félix Nogueira foi designada para exercer a função de conciliadora.
O Núcleo e a Secretaria da Vara irão identificar os processos que não tenham sido iniciados, e que seja possível promover a conciliação entre as partes. Quando não houver acordo, a ação seguirá a tramitação normal.
Segundo o magistrado, em respondência pela Vara, a iniciativa considera a necessidade de organizar e uniformizar os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. Também leva em conta o acesso à Justiça previsto na Constituição Federal.
* Com informações do TJCE
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