A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca realizou reunião técnica na última sexta-feira [13], na Assembleia Legislativa.
Com a presença do deputado Neto Nunes [PMDB], que preside o colegiado, e dos deputados Ronaldo Martins [PRB] e Fernanda Pessoa [PR], a Comissão aprovou cinco requerimentos.
O requerimento de autoria do deputado Lula Morais [PCdoB] solicita audiência pública para discutir o novo marco regulatório da mineração. O debate foi agendado para o dia 17 de outubro. O requerimento de Lula Morais atende a solicitação feita pela Associação Profissional dos Geólogos do Ceará [APGECE].
Outros três requerimentos aprovados são de autoria do deputado Dedé Teixeira [PT] e solicitam a realização de mais três audiências públicas. Uma delas vai debater o desenvolvimento econômico e com sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A segunda audiência destina-se a discutir a regularização fundiária, urbanização e saneamento básico da Praia do Futuro. E a terceira vai tratar sobre a pesca artesanal no Ceará.
Também foi aprovado o requerimento de autoria do deputado Antonio Carlos [PT] que solicita audiência pública para tratar sobre os limites do município de Fortaleza com Caucaia no bairro Granja Lisboa. A Comissão também cientificou quatro ofícios durante a reunião.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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