Em reunião durante a manhã dessa sexta-feira [6], a Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Indicação nº 79/2013, de autoria da deputada Eliane Novais [PSB], que institui a Política Estadual de Prevenção, Orientação e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da matéria é prevenir, orientar e promover o planejamento familiar e ambulatorial.
A deputada Fernanda Pessoa [PR], vice-presidente do colegiado, destacou a importância do projeto. Segundo ela, “apesar de estarmos em pleno século XXI, ainda existem muitos adolescentes que não são devidamente esclarecidos sobre o tema”.
O colegiado aprovou ainda, na reunião, requerimento da deputada Eliane Novais para a realização de audiência pública para discutir acerca de concurso público de provas e títulos destinado a seleção de agentes públicos, no caso instrutores, que atuarão no setor de cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado.
Conforme explicou a parlamentar, o debate foi uma solicitação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente [Cedeca], no sentido de aperfeiçoar a qualificação dos instrutores. Para Eliane, “o debate pode possibilitar a melhora do mecanismo de capacitação, influenciando, positivamente, na qualidade do serviço público”.
A reunião aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Bethrose [PRP].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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