A Confederação Nacional de Municípios [CNM] divulgou um comunicado que alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae] e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar [Pnate], referente ao ano 2011 e 2012, que podem efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas [SIGPC].
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] 1.609 Municípios estão pendentes. Destes 677 Municípios são referentes à prestação de contas de 2011 e 932 de 2012.
De acordo com informações do FNDE o cadastro inicial e a validação dos dados devem ser realizados pelo gestor. E depois que ocorrer estes registros, o gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica responsável para continuar o processo na prestação de contas.
PUNIÇÃO Os gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para encaminharem as informações para o SiGPC. O não cumprimento do prazo causará a certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial [TCE].
* Com informações da Agência CNM
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